PLANO DIRETOR
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa 👮♂️ Servidor
LEI COMPLEMENTAR Nº1081/2010.
“INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE LAURENTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
É importante saber
Oferece atendimento por telefone
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Prefeitura Municipal de Laurentino
Fone: (47) 3546-1346
Horário de atendimento: Segunda à Sexta 07h00 as 13h00
Legislação relacionada
-
Lei Complementar 1081/2010
“INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE LAURENTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Órgão / Entidade responsável
- Município de Laurentino - null
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
