É CONSIDERADO FASE DE REABILITAÇÃO E RECONSTRUÇÃO, QUANDO O NÍVEL DO RIO APÓS UMA CHEIA, VOLTA AO SEU LEITO NORMAL.
NESTA FASE, DE ACORDO COM O PALNO DE DEFESA DE ENCHENTE, CADA DEPARTAMENTO DEVE:
FASE DE REABILITAÇÃO E RECONSTRUÇÃO
PREFEITO MUNICIPAL.
- Informar aos meios de comunicação a atual situação através de dados oficiais do COMDEC;
- Solicitar apoio aos municípios não atingidos, em especial aos serviços de limpeza;
- Reivindicar recursos financeiros ao governo estadual e/ou federal, conforme a intensidade do desastre;
- Coordenar os projetos de reconstrução a serem desenvolvidos pelos diversos órgãos da administração, de acordo com suas competências.
COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL.
- Manter plantão permanente, desmobilizando as equipes a medida do retorno à normalidade;
- Apoiar a desmobilização dos Abrigos, orientando suas equipes de comando.
- Recolher a documentação que foi preenchida nos Abrigos de atendimento, separando as requisições de alimentos, remédios, etc., encaminhando-as à Secretaria de Administração e Finanças, a fim de que seja providenciado o respectivo pagamento;
- Preencher relatório de Avaliação de Danos (AVADAN), DEMATE, laudos técnicos, fotos identificados, reportagens, mapas ou croquis das áreas afetadas e encaminhá-los à Defesa Civil Estadual e Nacional dentro dos prazos determinados;
- Acompanhar e apoiar todas as equipes de atendimento aos atingidos, especialmente a Secretaria de Promoção Social na organização e na execução da distribuição dos donativos à população afetada;
- Recolher todos os equipamentos da Defesa Civil, e antes de guardá-los efetuar a sua manutenção;
- Vistoriar as instalações dos Abrigos mobilizados, mantendo contato com os seus responsáveis verificando eventuais danos;
- Devolver os equipamentos requisitados pelo Prefeito a particulares, providenciando a manutenção se necessário;
- Repassar informações dos desabrigados à Secretaria de Habitação e Promoção Social das pessoas que não puderem retornar às suas residências;
- Enviar ofício de agradecimento aos principais colaboradores
EQUIPE DE COORDENAÇÃO DOS ABRIGOS.
COORDENADOR (Para cada Abrigo)
- Colaborar com os desabrigados no retorno aos seus lares;
- Desmobilizar, segundo determinação do COMDEC, de maneira gradual, as atividades do seu Abrigo;
- Entregar ao COMDEC toda a documentação preenchida;
- Verificar os possíveis danos do Abrigo, solicitando ao COMDEC sua manutenção se necessário;
- Vistoriar junto ao responsável do Abrigo, visando sua devolução.
POLÍCIA MILITAR.
- Neutralizar qualquer indício de agitação da ordem pública quando a realização de trabalhos da Defesa Civil, e do retorno das famílias em suas residências;
- Coordenar o trânsito nas ruas do município, durante o período de limpeza.
POLÍCIA CIVIL.
- Montar relatório sobre óbitos e encaminhá-lo ao COMDEC;
- Priorizar o atendimento as pessoas que perderam seus documentos.
- Efetuar boletins de ocorrência acerca de eventuais danos causados pelo desastre.
CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA -CELESC.
- Vistoriar as redes de fornecimento visando sua normalidade;
- Montar relatório de avaliação de danos causados pela enchente e encaminhá-lo ao COMDEC.
COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN.
- Vistoriar as redes de fornecimento visando sua normalidade;
- Montar relatório de avaliação de danos causados pela enchente e encaminhá-lo ao COMDEC.
CÂMARA DE VEREADORES
- Montar relatório de avaliação de danos causados pela enchente e encaminhá-lo ao COMDEC;
- Relacionar todos os móveis e equipamentos danificados e destruídos da Câmara de Vereadores, e encaminha-los a Presidência da Câmara de Vereadores para que seja providenciada a compra.
SECRETARIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL, E HABITAÇÃO.
- Manter plantão permanente nos abrigos de atendimento à assistência social, desmobilizando segundo determinação do COMDEC, de maneira gradual, as atividades de cada abrigo;
- Mobilizar todos os funcionários disponíveis da Secretaria e Casa da Cidadania para iniciar a limpeza do prédio;
- Formar equipes em parceria com o Programa de Saúde da Família (PSF), no cadastramento de todas as famílias diretamente atingidas pela enchente visitando-as em suas residências, relacionando suas principais necessidades;
- Relacionar os produtos que faltam, e encaminhá-los a Secretaria de Administração e Finanças para que seja providenciada a compra;
- Efetuar a distribuição dos mantimentos as famílias cadastradas em suas residências;
- Preencher relatório de avaliação de danos causados pela enchente e encaminhá-lo ao COMDEC;
- Relacionar todos os móveis e equipamentos danificados e destruídos da Secretaria e Casa da Cidadania, e encaminhá-los a Secretaria de Administração e Finanças para que seja providenciada a compra;
- Criar abrigo para os desabrigados e desalojados que não poderão retornar as suas residências, mantendo a coordenação e acompanhamento sobre os mesmos;
- Promover a relocação das famílias cujas residências não apresentam condições de habitabilidade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS.
- Distribuir sua estrutura própria e equipamentos cadastrados dentro das necessidades operacionais conforme seu planejamento, priorizando a limpeza de vias e prédios públicos;
- Destinar, caminhões e pessoal para o retorno de móveis e utensílios das residências e prédios públicos atingidos;
- Desobstruir as vias públicas, interditadas por barreiras e deslizamentos;
- Preencher relatório de avaliação de danos das vias públicas da área urbana e rural, edificações públicas, equipamentos, e encaminhá-lo ao COMDEC;
- Desenvolver projetos de reconstrução da infra-estrutura e de serviços públicos.
- Efetuar a demolição de residências que foram afetadas e não oferecem condição de habitabilidade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E BEM ESTAR SOCIAL
- Manter plantão permanente nos abrigos de atendimento à saúde, desmobilizando segundo determinação do COMDEC, de maneira gradual as atividades de cada abrigo;
- Mobilizar todos os funcionários disponíveis da secretaria para iniciar a limpeza do posto de saúde;
- Preencher relatório de avaliação de danos causados pela enchente e encaminhá-lo ao COMDEC;
- Relacionar todos os móveis e equipamentos danificados e destruídos da secretaria e do posto de saúde, e encaminhá-los a Secretaria de Administração e Finanças para que seja providenciada a compra com o objetivo de voltar a sua normalidade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
- Mobilizar todos os funcionários de cada estabelecimento de ensino para iniciar a limpeza dos mesmos;
- Preencher relatório de avaliação de danos causados pela enchente e encaminhá-lo ao COMDEC;
- Relacionar todos os móveis e equipamentos danificados e destruídos de cada estabelecimento de ensino, e encaminhá-los a Secretaria de Administração e Finanças para que seja providenciando a compra;
- Definir em reunião com os diretores das escolas municipais e estaduais, coordenadores dos centros de educação infantil sobre o retorno das aulas de cada estabelecimento de ensino a sua normalidade total ou parcial, sob orientação técnica.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS.
- Mobilizar todos os funcionários disponíveis para auxiliar na limpeza da Prefeitura;
- Solicitar ao Setor de Recursos Humanos a convocação dos servidores municipais não atingidos, para retorno de suas atividades;
- Centralizar e efetuar todas as compras necessárias para reabilitação dos serviços públicos, e de mantimentos aos atingidos;
- Coordenar em parceria com AEL (Associação Empresarial de Laurentino) o levantamento dos danos e prejuízos econômicos das empresas;
- Coordenar e programar junto a Caixa Econômica Federal o atendimento as pessoas que possuem FGTS, caso seja liberado.
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E TURISMO.
- Disponibilizar maquinário para atendimento aos agricultores atingidos pela enchente;
- Abastecer as caixas d’águas das residências com água potável, priorizando as dos diretamente atingidos;
- Preencher relatório de prejuízos econômicos agrícolas, áreas de deslizamento e erosão da área rural, e encaminhá-los ao COMDEC;
- Relacionar todos os móveis e equipamentos danificados e destruídos da Secretaria, e encaminhá-los a Secretaria de Administração e Finanças para que seja providenciada a compra.