SASH- Prefeitura de Laurentino abre inscrições para o Serviço de Família Acolhedora

A Prefeitura Municipal de Laurentino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, tornou público o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para a seleção e o cadastramento de famílias interessadas em integrar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

O serviço tem como objetivo oferecer acolhimento temporário a crianças e adolescentes que foram afastados do convívio familiar por medida protetiva de acolhimento, em decorrência de abandono ou impossibilidade temporária de cuidado por parte da família de origem. A medida possui caráter provisório e excepcional, com parâmetro temporal norteador de até 18 meses.

Requisitos para participação

Para realizar o cadastramento, os interessados devem preencher os seguintes critérios de elegibilidade:

  • Idade: ter 21 anos ou mais (sem restrição de gênero, estado civil ou orientação sexual);
  • Residência: morar no município de Laurentino há pelo menos 1 ano;
  • Diferença de idade: possuir diferença mínima de 16 anos em relação ao acolhido;
  • Não estar na fila de adoção: não estar habilitado nem em processo de habilitação no Cadastro Nacional de Adoção, uma vez que o programa não se destina à adoção;
  • Concordância da família: contar com a anuência de todos os membros que residem no mesmo domicílio;
  • Idoneidade e saúde: apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, atestado de saúde física e mental, além de não possuir integrantes no domicílio com dependência de substâncias psicoativas não tratada ou comprometimento psiquiátrico incompatível com o serviço;
  • Disponibilidade: ter tempo para acompanhar as atividades programadas pelo serviço, o acompanhamento da equipe técnica e a rotina de cuidados com o acolhido.

Subsídio Financeiro e Suporte

A atuação da família acolhedora é voluntária e conta com o recebimento de um subsídio financeiro de 01 salário mínimo nacional mensal por criança ou adolescente acolhido. Nos casos em que o acolhido necessitar de cuidados especiais, o subsídio poderá receber um acréscimo de até 30%, mediante avaliação e parecer da equipe técnica. As crianças e adolescentes acolhidos também têm atendimento prioritário nas redes municipais de saúde, educação e assistência social.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e permanecem abertas em fluxo contínuo ao longo de todo o ano.

O atendimento deve ser agendado previamente com a equipe técnica pelo WhatsApp (47) 9 9607-5032. As inscrições ocorrem na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Paulo Possamai, nº 290, Centro. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: as@laurentino.sc.gov.br

Edital completo no link:https://laurentino.sc.gov.br/concursos-publicos/