01/2021/CMDCA – Edital n. 01/2021/CMDCA
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar de Laurentino
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Laurentino no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 538/1993 e suas alterações, abre as inscrições para a escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Laurentino, e dá outras providências.
Detalhes
Status atual: Finalizado
Nº do Edital: 01/2021/CMDCA
Data Concurso: 31/10/2021
Modalidade:
Vagas
| Cargo | Vagas | Cadastro de Reserva | Nível de Instrução |
|---|---|---|---|
| Membro do Conselho Tutelar | 0 | Não | Ensino Médio Completo (2º grau) |
Cronograma
| Data Cronograma | Descrição |
|---|---|
| 31/10/2021 | Eleição |
| 22/09/2021 | Publicação pelo CMDCA do resultado final dos candidatos habilitados |
| 21/09/2021 | Prazo para interposição de recurso do candidato inabilitado e demais interessados junto à Comissão Especial Eleitoral (ANEXO B) |
| 20/09/2021 | Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos. |
| 17/09/2021 | Prazo para inscrição / registro das candidaturas (ANEXO A) |
INFORMAÇÕES
| Data | Título | Descrição |
|---|---|---|
| 10/08/2021 | Edital n. 01/2021/CMDCA | Abre inscrições para o processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar de Laurentino |
| 10/08/2021 - Eleição 2021 suplementar | ||
| 06/10/2021 | 1ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL N. 01/2021/CMDCA | |
| 06/10/2021 - 1 Retificação Edital Eleição 2021 suplementar (1) | ||
| 06/10/2021 | 2ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL N. 01/2021/CMDCA | |
| 06/10/2021 - 2 Retificação Edital Eleição 2021 suplementar | ||
Histórico
