Secretaria da Agricultura – Inscrição para Programa de incentivo 2026
Prefeitura de Laurentino Abre Inscrições para o Programa de Incentivo às Atividades Agropecuárias 2026
A Secretaria da Agricultura publicou oficialmente o Edital n. 03/2026, convocando os produtores rurais do município para realizarem o cadastro no Programa de Incentivo às Atividades Agropecuárias Ano 2026. O objetivo da iniciativa é conceder subsídios que incentivem a ampliação e o melhoramento da produção agropecuária local.
Benefícios aos Produtores: Os produtores cadastrados e habilitados terão acesso a uma série de benefícios, incluindo:
• Implementos Agrícolas: Até 30 horas anuais por propriedade para uso de arados, rotativas, ensiladeiras e plantadeiras.
• Melhoramento Genético: Fornecimento de doses de sêmen bovino das raças Jersey ou Holandês.
• Transporte de Calcário: Subsídio de R$ 170,00 por carga (15 toneladas), além do transporte do depósito municipal até a propriedade.
• Serviços de Máquinas: Uso de escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e tratores com lâmina.
Condições e Requisitos: Para participar, o produtor deve cumprir critérios sociais e ambientais, como manter os filhos de 4 a 17 anos na escola, estar em dia com os tributos municipais, realizar a roçada das margens da propriedade e preservar áreas de proteção permanente (APP). Além disso, é necessário comprovar a atividade rural por meio de notas fiscais dos últimos dois anos.
Inscrições: O período para realizar o cadastro começa no dia 23 de fevereiro de 2026 e segue até 30 de abril de 2026. Os interessados devem comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, localizada na Rua Tiradentes, 214 – Centro.
No ato da inscrição, é obrigatória a apresentação da ficha cadastral preenchida, certidões de matrícula escolar, certidão negativa de débitos municipais e a declaração de roçada.
Serviço:
• O quê: Cadastro no Programa de Incentivo Agropecuário 2026.
• Quando: De 23/02/2026 a 30/04/2026.
• Onde: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Laurentino/SC).
• Informações: (47) 3546-1751 ou pelo site www.laurentino.sc.gov.br
