Decreto Executivo 896/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 02/06/2014
EMENTA
- “DETERMINA TURNO ÚNICO”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 896, de 02 de junho de 2014.
“DETERMINA TURNO ÚNICO”
VALDEMIRO AVI, Prefeito do Município de Laurentino, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e IX do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Laurentino, promulgada em 05 de abril de 1990,
D E C R E T A:
Artigo 1º – Fica estabelecido turno único de expediente da Administração Municipal de Laurentino, das 07h às 13h, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na fase de grupos dia 17/06/2014 (Brasil X México) e 23/06/2014 (Brasil X Camarões).
Artigo 2° – Nas demais fases da Copa do Mundo de Futebol, nos jogos da Seleção Brasileira haverá turno único das 07h às 13h, exceto nas oitavas de final, que o expediente será das 07h às 12h, pois o jogo inicia às 13horas.
Artigo 3° – O turno único não se aplica as Unidades Escolares de Ensino, que devem observar o Calendário Escolar elaborado no início do ano.
Artigo 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Laurentino/SC, 02 de junho de 2014.
VALDEMIRO AVI
Prefeito