Lei Complementar 1240/2014
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2014
Data da Publicação: 09/10/2014
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 255 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N. 1240, 02 de abril de 2014.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 255 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
VALDEMIRO AVI, Prefeito do Município de Laurentino, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais.
FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º – Fica alterada a redação do inciso VIII do art. 2° da Lei n. 255 de 28 de fevereiro de 1989, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ………………..
…………………………..
VIII – Secretaria Municipal de Assistência Social, compreendendo o Gabinete do Secretário; (NR)”
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Laurentino/SC, 02 de abril de 2014.
VALDEMIRO AVI
Prefeito